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Inteligência Artificial

Defesa Administrativa ITR com IA

A IA analisa os documentos do processo e elabora a minuta de defesa — fundamentada em legislação, jurisprudência do CARF e instruções normativas — pronta para revisão e protocolo.

IAClaude Sonnet + corpus jurídico
2 modelosDefesa e prorrogação de prazo
Escritório/PremiumMinutas grátis por ano
RevisávelVocê edita antes de protocolar

O que é a Defesa Administrativa ITR com IA?

É um módulo do TerraFiscal ITR que gera minutas de defesa administrativa para processos de autuação, intimação ou notificação do ITR — federal ou municipal. Você cadastra o processo, anexa os documentos e a IA elabora uma minuta técnica completa, pronta para revisão do responsável pela declaração antes do protocolo.

A geração usa como base os dados do processo e do imóvel (VTN declarado, VTN oficial da tabela RFB, motivos apontados pelo órgão fiscal, documentos anexados) combinados com um corpus jurídico — leis, decretos, instruções normativas e jurisprudência do CARF — buscado por similaridade para cada caso.

Como funciona

1

Cadastre o processo

Número do processo, tipo (autuação, intimação ou notificação), órgão fiscalizador, exercícios e motivos apontados.

2

Anexe os documentos

Intimação original, CCIR, documento pessoal, declaração do ITR do exercício e certidão de matrícula do imóvel — o sistema extrai o texto automaticamente.

3

A IA analisa o caso

Cruza os dados do processo com o corpus jurídico e localiza os trechos de legislação e jurisprudência mais relevantes para os motivos apontados.

4

Minuta gerada

Texto completo, com qualificação, fatos, fundamentação legal, provas e pedidos — ou, no caso de prorrogação, o requerimento de prazo adicional.

5

Revise e protocole

A minuta fica disponível para edição antes do protocolo — a palavra final é sempre do profissional responsável.

Modelos de minuta disponíveis

Você escolhe o tipo de minuta no momento da geração:

Defesa Administrativa Completa — impugnação com qualificação, fatos, fundamentação legal, provas e pedidos (principal e subsidiários)
Pedido de Dilatação/Prorrogação de Prazo — requerimento de prazo adicional para responder à intimação, fundamentado na Lei 9.784/1999

Base jurídica utilizada

O corpus jurídico é mantido pela equipe do TerraFiscal ITR e inclui as principais fontes aplicáveis ao ITR:

Lei 9.393/1996 (ITR)
Decreto 70.235/1972 (processo administrativo fiscal)
Lei 9.784/1999 (processo administrativo federal)
Instruções Normativas da RFB
Jurisprudência do CARF
Legislação municipal, quando aplicável
⚠️ Aviso legal: a minuta gerada pela IA é um rascunho técnico, não garante o deferimento ou aprovação do pedido perante o órgão fiscal, e deve ser revisada por contador, advogado e/ou profissional habilitado antes do protocolo.

Como contratar

A Defesa Administrativa ITR com IA está disponível nos planos Escritório (6 minutas grátis por ano) e Premium (20 minutas grátis por ano).

"A IA acelera o trabalho pesado de redigir a defesa — mas quem assina, revisa e decide a estratégia continua sendo o profissional." — Saulo Carvalho, CRC-MG 101056

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